Projeto de Lei n° 359, de 2002 ( PL 0359 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0359 / 2002
Ementa	Dispõe sobre a publicação, no Diário Oficial do Estado, do índice do reajuste de preços aplicados nos contratos de obras e serviços celebrados pelos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional.
Data de Publicação	04/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, CONTRATO, CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS, FUNDAÇÃO, REAJUSTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

Data	Descrição
04/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
11/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
14/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
25/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
31/03/2003	Arquivado de acordo com Art.177, XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

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