Projeto de Lei n° 271, de 1985 ( PL 0271 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0271 / 1985
Ementa	Torna obrigatório exame oftalmológico nos alunos das escolas oficiais, por ocasião da matrícula.
Data de Publicação	17/05/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA, EXAME OFTALMOLÓGICO, MATRÍCULA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

Data	Descrição
17/05/1985	Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
24/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1790/85 da CCJ fav/ ao PL e à Emenda 01
24/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1791/85 da CSH fav/ ao PL e à Emenda
13/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.113

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