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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0026 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0026 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 925 / 2002
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 06/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
06/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002 Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 10 / 11
17/06/2002 Entrada na CCJ.
22/08/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Tobias solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
29/08/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
29/08/2002 Enviado ao STAM.
03/09/2002 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CAP e CFO), o parecer do Relator Dimas Ramalho, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Enviado ao STAM.
03/09/2002 55ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda
03/09/2002 Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep. Dimas Ramalho, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. Ao PC.
04/09/2002 Publicado Parecer nº 1151/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 10)
04/09/2002 Ofício nº 5432/2002 entregue na ATL.
05/09/2002 Publicado Autógrafo nº 25.441. (DA p. 13)
11/09/2002 Publicada a Lei Complementar nº 925, de 10 de setembro de 2002. (DOE p.2)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2002 Autógrafo 25441  
2 14/06/2002 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
3 11/09/2002 Lei Complementar 925 Governador  
4 04/09/2002 Ofício 005432  
5 22/08/2002 Req. Urgência Pedro Tobias  
Total: 5 ocorrência(s)
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