Projeto de Lei Complementar n° 27, de 2002 ( PLC 0027 / 02 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0027 / 2002
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 816, de 1996, que fixa o valor da pensão mensal devida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação	06/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 816/1996, LEI ESTADUAL 3988/1983, PENSÃO, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Data	Descrição
06/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002	Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
18/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2003	Recebido sem parecer.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
17/05/2003	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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