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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0679 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0679 / 1997
Ementa Obriga a Secretaria Estadual de Saúde a distribuir seringas e agulhas descartáveis, aos portadores de diabetes.
Data de Publicação 01/11/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores DIABETES, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERINGA DESCARTÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Tramitação

Data Descrição
01/11/1997 Publicado no Diário Oficial p.04
04/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1997 Pauta de 2ª Sessão
06/11/1997 Pauta de 3ª Sessão
07/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2540)
12/11/1997 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3187)
12/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/11/1997 Publicado requerimentodo autor solicitando retirada
17/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para apreciação do pedido de retirada (s/nº)
17/11/1997 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI.
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (3250)
18/11/1997 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.034

Proposituras Correlatas

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