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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0022 / 1985
Ementa Dispõe sobre a oficialização das serventias judiciais nas Comarcas de 2ª e 1ª Entrâncias e adota outras providências.
Data de Publicação 21/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, COMARCA, ENTRÂNCIA, FORO JUDICIAL, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009

Tramitação

Data Descrição
21/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano - D.O. p.31
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini - D.O. p.40
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano - D.O. p.40
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Castello Branco - D.O. p.41
31/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do Tribunal de Justiça - D.O. p.38
31/05/1985 Publicado o requerimento do Dep. Augusto Toscano solicitando a retirada da Emenda Nº 01, de sua autoria, para reexame da matéria - D.O. p.41
25/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 666/85 de R.E. dep. Floriano Leandrini pela C.C.J. fav. ao PLC e à emenda nº 05 e contr. às demais emendas; 667/85 da C.F.O. fav. ao PLC e às emendas 02 e 05 c/ emenda - D.O. p. 49/50
26/06/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 do(a) Deputado(a) Walter Lazzarini - D.O. p.33
26/06/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Hélio César Rosas - D.O. p.31
28/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 750/85 do congresso de comissões C.C.J. e C.F.O. fav. às emendas 06 e 07 - D.O. p. 48
31/07/1985 Aprovado o PLC, salvo emendas
24/08/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.792 - D.O. p.37
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009
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