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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0023 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0023 / 1985
Ementa Cria Diretorias de Apoio à Primeira Instância no Quadro do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 21/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DIRETORIA, INSTÂNCIA, QUADRO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009

Tramitação

Data Descrição
21/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Manoel Moreira - D.O. p.28
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Osiro Silveira - D.O. p.40
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Hélio Furlan - D.O. p.40
30/05/1985 Publicado o requerimento do Dep. Osiro Silveira solicitando a retirada da Emenda Nº 02 de sua autoria para reexame da matéria - D.O. p.31
31/05/1985 Publicada errata do req. de 30/05 - D.O. p.41
31/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do Tribunal de Justiça - D.O. p.38
05/06/1985 Publicado o requerimento do dep. Hélio Furlan solicitando a retirada da Emenda Nº 03 de sua autoria, para estudos - D.O. p.30
25/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 668/85 de R.E. dep. Ary Kara pela C.C.J. concluindo o acolhimento do PLC; rejeição da emenda nº 01; aprovação da emenda nº 04 e prejudicabilidade das emendas nºs 02 e 03; 669/85 da C.F.O. fav. ao PLC, à emenda nº 04 e contr. à emenda nº 01 - D.O. p. 50
03/07/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 851/85 da C.R. - D.O. p. 52
17/07/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.766 - D.O. p.34
18/07/1985 Aprovado o projeto e as emendas nºs 04 e 01 - D.O.
27/07/1985 Publicada Mensagem nº 84/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total - D.O.
31/07/1985 Aprovado, em 2º turno, o projeto e as emendas 04 e 01 - D.O.
13/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.113/85 de R.E. dep. Randal Juliano Garcia pela C.C.J. fav. ao PLC e contr. ao Veto; 1.114/85 de R.E. dep. Roberto Purini pela C.F.O. fav. ao Veto - D.O. p.35
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009
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