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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1985
Ementa Dispõe sobre transformações, criações e extinções de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e Quadro do Tribunal de Justiça
Data de Publicação 21/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009

Tramitação

Data Descrição
21/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
25/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Emílio Justo - D.O. p.29
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Wadih Helú - D.O. p.40
29/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga - D.O. p.40
31/05/1985 Publicado o requerimento do autor dep. Wadih Helú solicitando a retirada da Emenda Nº 02 - D.O. p. 41
31/05/1985 Publicada errata da emenda substitutiva nº 03 - D.O.
25/06/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato - D.O. p.44
25/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 665/85 da C.F.O. fav. ao PLC e contr. às emendas nº 01 e 03
26/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 722/85 da C.C.J. fav. à emenda nº 04 - D.O. p.38
29/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 852/85 da C.R. - D.O. p.56
02/07/1985 Publicado o requerimento do autor solicitando a devolução do PLC para reexame da matéria - D.O. p.39
03/07/1985 Publicada errata do parecer nº 852/85 - D.O. p.5
17/07/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.753 - D.O. p.32
18/07/1985 Aprovado o projeto e as emendas nºs 04, 01 e 03
20/07/1985 Publicada Mensagem nº 80/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total - D.O. p. 2
31/07/1985 Rejeitado o reqtº do Tribunal de Justiça solicitando a retirada
31/07/1985 Aprovado em 2º turno: o PLC, a emenda de parecer favorável e as emendas de pareceres contr.
12/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.111/85 de R.E. dep. Marcos Aurélio Ribeiro pela C.C.J. contr. ao PLC e fav. ao Veto; 1.112/85 de R.E. dep. Milton Baldochi pela C.F.O. contr. ao PLC e fav. ao Veto - D.O. p.39
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009
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