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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0027 / 1985
Ementa Dispõe sobre transformações de cargos e funções atividades do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Data de Publicação 28/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, QUADRO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009

Tramitação

Data Descrição
28/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 723/85 de R.E. dep. Marcos Aurélio Ribeiro pela C.C.J. fav.; 724/85 da C.F.O. fav. - D.O. p.38
02/07/1985 Publicado o requerimento do autor solicitando a devolução do PLC para reexame da matéria
17/07/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.755 - D.O. p. 33
20/07/1985 Publicada Mensagem nº 81/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total - D.O. p. 5
31/07/1985 Rejeitado o reqtº do Tribunal de Alçada Criminal
31/07/1985 Aprovado o PLC (2º turno)
04/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.006/85 de R.E. dep. Ary Kara pela C.C.J., contr. ao PLC e fav. ao Veto - D.O. p. 40
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009
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