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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0030 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0030 / 1985
Ementa Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 04/06/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, PODER JUDICIÁRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUADRO FUNCIONAL, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009

Tramitação

Data Descrição
04/06/1985 Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1985 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva(S) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Álvaro Fraga e outros - D.O. p. 35
26/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 728/85 das Comissões C.C.J. e C.F.O. fav. e parecer do 1º relator dep. Antonio Rezk convertido em voto em separado - D.O. p.39
29/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 853/85 da C.R. - D.O. p.56
02/07/1985 Publicado o requerimento do autor solicitando a devolução do PLC para reexame da matéria - D.O. p. 39
04/07/1985 Publicada errata do parecer nº 853/85 - D.O. p.38
17/07/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.743 - D.O. p.30
20/07/1985 Publicada Mensagem nº 82/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total - D.O. p. 8
31/07/1985 Rejeitado o reqtº de retirada
31/07/1985 Aprovado o PLC e a emenda (2º turno)
04/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.010/85 de R.E. dep. Nelson Fabiano pela C.C.J. contrário ao PLC e fav. ao Veto - D.O. p.41
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.009
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