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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1985
Ementa Estende o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 306, de 11/01/1983, aos funcionários e servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 14/05/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 306/1983, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.008

Tramitação

Data Descrição
14/05/1985 Publicado no Diário da Assembléia
15/05/1985 Publicada Errata do PLC
18/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Fernando Morais e Fernando Mauro, respectivamente
21/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 e 04 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso e gilberto Delmont, respectivamente
22/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05, 06, 07 e 08 do(a) Deputado(a) Vicente Botta, Ademar de Barros, Wadih Helú e Eduardo Jorge, respectivamente
22/05/1985 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
20/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 655/1985 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ao PLCe contr/ às emendas e ao substitutivo
20/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 656/1985 de RE dep Marcos A Ribeirop/ C A P fav/ ao PLC, ao Substitutivo e às emendas 01, 02, 04, 06 e 07 e contr/ às emendas 03, 05 e 08
20/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 657/1985 da CFO fav/ ao PLC, à emenda Substitutiva nº 01 e às emendas 01, 02, 04, 06 e 07, na forma da Subemenda e contr/ às emendas 03, 05 e 08
27/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 737/1985 da CR
05/07/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.732
22/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.008
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