Projeto de Lei Complementar n° 50, de 1985 ( PLC 0050 / 85 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0050 / 1985
Ementa	Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 84 da Constituição do Estado, para definir os recursos que deverão compor o Orçamento-Programa de cada Órgão ou Tribunal dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Data de Publicação	10/08/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.009

Data	Descrição
10/08/1985	Publicado no Diário da Assembléia
14/08/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro - D.O. p.49
15/08/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 875/85 da C.C.J. fav. ao PLC e à emenda; 876/85 da C.E.P. fav. ao PLC e à emenda - D.O. p. 32
22/08/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 917/85 da C.F.O. fav. ao PLC e à emenda - D.O. p.37
24/08/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 955/85 da C.R. - D.O. p.35
07/09/1985	Aprovado o PLC e a Emenda
07/09/1985	Publicado o Autógrafo nº 17.807 - D.O. p.41
10/09/1985	Publicado a Lei Complementar nº 411, de 09/09/85 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.009

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala