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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2002
Ementa Mensagem nº 92/02. Dispõe sobre doação de sangue por servidor público.
Data de Publicação 20/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, SANGUE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
21/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A.p. 06
27/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
28/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira D.A. p.08 e 09
28/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
28/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
22/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PLC e contrário à emenda nº 1.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
03/04/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003 Juntado Pedido de Re.Ao PC.
03/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/05/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar
30/05/2003 Enviado ao deputado.
05/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e nº02. À CAP.
06/08/2003 Entrada na CAPu.
08/08/2003 Designado como Relator o Deputado Sebastião Almeida.
11/08/2003 Enviado ao Deputado.
22/08/2003 Devolvido e enviado à CAP.
28/11/2003 Enviado ao STAM.
29/11/2003 Publicados: Parecer nº 2.073/03, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 2.074/03, da CAP- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. (DA p. 12)
29/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2003 2073 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas Fav. ao Proj. e contrário às emendas. Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2003 2074 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Fav. ao Proj., à emenda nº 2 e contrário à de nº 1. Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2002 Emenda de Pauta 000002 Rodrigo Garcia  
2 23/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
3 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 3 ocorrência(s)
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