Projeto de Lei n° 532, de 2002 ( PL 0532 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0532 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.399 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	21/08/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Descrição
21/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
29/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
29/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
04/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
06/12/2002	Enviado ao Deputado Vaz de Lima.
18/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/12/2002	Enviado ao Deputado Eduardo Soltur.
18/12/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
18/12/2002	Enviado ao Deputado.
26/02/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
26/02/2003	Recebido com parecer Favorável.
12/03/2003	Aprovado o Parecer do Relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 228/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
17/06/2003	16ª Sessão Extrordinária-aprovado
26/06/2003	Ofício nº 4599/2003 entregue na ATL.
27/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.683. (DA p.18)
05/07/2003	Publicada a Lei nº 11.399, de 4 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/06/2003	Autógrafo	25683
2	05/07/2003	Lei	11399	Governador
3	26/06/2003	Ofício	004599
Total: 3 ocorrência(s)

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