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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0544 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0544 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Arary Pinto de Oliveira" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, km 88, com a Rodovia Santos Dumont - SP 75, km 70,6, no Município de Campinas.
Data de Publicação 29/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. DOS BANDEIRANTES, ROD. SP 075, ROD. SP 348, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Tramitação

Data Descrição
29/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
30/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
11/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/11/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
25/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
24/04/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
25/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
01/05/2003 Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
12/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)
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