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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0086 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0086 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar farmácias populares, distribuídas de maneira proporcional ao número de habitantes dos municípios brasileiros, e que comercializem, sem encargos ou taxa federais, medicamentos genéricos, além de realizarem as práticas farmacêuticas.
Data de Publicação 25/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA, FARMÁCIA COMUNITÁRIA, FARMÁCIA POPULAR, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
25/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
26/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/10/2002 Entrada na CSH.
27/11/2002 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
27/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/12/2002 Recebido sem parecer.
19/03/2003 Remetido ao Arquivo, nos termos rwgimentais.Ao PC.
19/03/2003 Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
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