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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0184 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0184 / 1995
Ementa Estabelece o sorteio em praça pública dos imóves do CDHU.
Data de Publicação 20/04/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Tramitação

Data Descrição
20/04/1995 Publicado no Diário Oficial
24/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (688)
16/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (730)
17/05/1995 Entrada na CCJ
09/08/1995 Entrada na CPS
11/12/1996 Entrada na CFO
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3271)
20/11/1997 Publicados os Pareceres: 2412/97, da CCJ; 2413/97, da CPS; e 2414/97, da CFO, todos favoráveis ao PL e à Emenda de nº 1
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
04/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1759)
04/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1808)
10/12/1998 Publicado o Parecer nº 2102/98, da Comissão de Redação (DA p. 18)
10/12/1998 Pauta de 1ª Sessão - redação
11/12/1998 Pauta de 2ª Sessão - redação
15/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270)
18/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.162 (DA p. 3)
07/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 10 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6/7)
05/02/1999 DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
05/02/1999 Entrada na CCJ
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1)
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
16/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 34ª, no período de 16 de março a 05 de maio de 1999
13/05/1999 Publicada a lei nº 10.310, de 12/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda        
favorável ao projeto com emenda            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/1998 Autógrafo 024162 Mesa Diretora  
 
2 29/04/1995 Emenda de Pauta 000001 Cândido Galvão
3 13/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10310 Governador  
 
4 02/02/1999 Veto Total 025157 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)
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