Projeto de Lei Complementar n° 23, de 1983 ( PLC 0023 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0023 / 1983
Ementa	Dispõe sobre a escala de referências aplicáveis aos membros do Ministério Público.
Data de Publicação	15/06/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ESCALA DE REFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005

Data	Descrição
15/06/1983	Publicado no Diário da Assembléia
22/06/1983	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 04 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos e outros
22/06/1983	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Marcos A. Ribeiro e outros
22/06/1983	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Gilberto Delmont
29/06/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 460/83 da C.C.J. fav. ao PLC e a emenda nº 04 e contr. às demais; 461/83 da C.F.O. fav. ao PLC e à emenda nº 04 e contr. às demais emendas
08/07/1983	Publicado o Autógrafo nº 16.803
15/07/1983	Publicada a Lei Complementar nº 326, de 14/07/83
20/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.005

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