Projeto de Lei n° 16, de 1983 ( PL 0016 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1983
Ementa	Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na Região da Serra do Itaperti com vistas a proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação	06/04/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauricio Najar
Apoiador(es)
Indexadores	MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO, OCUPAÇÃO DO SOLO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035

Data	Descrição
06/04/1983	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.448/84 da C.C.J. fav. c/ voto em separado do dep. Marcos A. Ribeiro; 1.449/84 da C.S.H. fav.; 1.450/84 da C.A.M. fav. ao Pl e às emendas "A", "B" e "C" oferecidas neste Parecer
13/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.451/84 da C.F.O. fav. ao PL
23/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.084/84 da C.R.
27/11/1984	Aprovado o PL e as emendas que tem parecer fav., rejeitada a parte destacada da emenda "C"
04/01/1985	Publicado o Autógrafo nº 17.497
19/01/1985	Publicado a Lei nº 4.529, de 18/01/85
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.035

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