Projeto de Lei n° 746, de 1997 ( PL 0746 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0746 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.202 / 1999
Ementa	Institui o "Dia de Homenagem a Zumbi dos Palmares".
Data de Publicação	25/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Descrição
25/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 06)
26/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2845)
12/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/12/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3606)
15/12/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998	Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
09/12/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/12/1998	Publicados os Pareceres nºs 2086 e 2087, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 13)
10/12/1998	93ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***)
18/12/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.189 (DA p. 4)
08/01/1999	Publicada a lei nº 10.202, de 07.01.99 (DOE, p. 01)
20/01/1999	Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99)
02/02/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/1998	Autógrafo	024189	Mesa Diretora
2	08/01/1999	Lei	10202	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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