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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0396 / 1983
Ementa Dispõe sobre alienação por doação ao Departamento de Estradas de Rodagem, de faixa de terreno situado no município de Santa Rita do Passa Quatro, destinada a construção de trecho de estrada.
Data de Publicação 19/08/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.027

Tramitação

Data Descrição
02/04/1983 Arquivado
19/08/1983 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1983 Publicados os Pareceres nºs.: 1212/83 da CCJ favorável ao projeto e 1213/83 da CSOP favorável ao projeto (DO)
24/11/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.952 (DO) - D.O.
03/12/1983 Publicado a Lei nº 3.936, de 02.12.83 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.027
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