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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0630 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0630 / 1983
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao Muicípio de Altinópolis, imóvel nele situado.
Data de Publicação 25/11/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, ALTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.012

Tramitação

Data Descrição
25/11/1983 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 275/84 da CCJ favorável ao projeto e 276/84 da CSOP favorável ao projeto (DO)
24/05/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.099 - D.O.
30/05/1984 Publicado a Lei nº 4.050, de 29.05.84 - D.O.
08/06/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.012
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