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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0656 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0656 / 1983
Ementa Disciplina a Propaganda das Sociedades e Fundações sob Controle Acionário ou Patrimonial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/12/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE ACIONÁRIO, EMPRESA PÚBLICA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.039

Tramitação

Data Descrição
02/12/1983 Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 807/84 da CCJ e 808/84 da CTC (favoráveis ao projeto) (DO)
07/05/1985 Publicado o Parecer nº 359/85 da CR (DO)
11/05/1985 Aprovado o projeto, salvo a parte destacada (DO)
24/05/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.666 - D.O.
08/06/1985 Publicado a Lei nº 4.577, de 07.06.85 - D.O.
11/06/1985 Publicada Mensagem nº 49/85 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DO)
14/08/1985 Arquivado
30/08/1985 Rejeitado o projeto e mantido o veto parcial (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.039
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