Projeto de Lei n° 764, de 1997 ( PL 0764 / 97 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0764 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.414 / 1999
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei nº 7860, de 1992, que dispõe sobre o controle de comercialização de benzina, éter , tiner e acetona.
Data de Publicação	03/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, BENZINA, COMERCIALIZAÇÃO, ÉTER, LEI ESTADUAL 7860/1992, MULTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Data	Descrição
03/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 05)
04/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
10/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2906)
30/01/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
30/01/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
18/03/1998	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (463)
19/03/1998	Publicados os pareceres 307/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 308/98, da Comissão de Saúde e Higiene
26/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16)
26/10/1999	35ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto
27/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919)
27/10/1999	Recebido no PC para elaboração de Minuta. Enviado ao DPL.
28/10/1999	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
12/11/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.434 (DA, p.4)
25/11/1999	Publicada a Lei nº 10.414, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene
favorável	Maria do Carmo Piunti	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/11/1999	Autógrafo	024434	Mesa Diretora
2	25/11/1999	Lei	10414	Governador
3	26/10/1999	Req. de Tramitação	045478	Edson Ferrarini
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala