Projeto de Lei n° 767, de 1997 ( PL 0767 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0767 / 1997
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Paraibuna.
Data de Publicação	05/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Data	Descrição
05/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 15)
08/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
15/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2933)
16/12/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3621)
16/12/1997	Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo) solicitando informações quanto às condições de infraestrutura existentes no Município de Paraibuna
12/02/1998	Encaminhado a STAM/OF para providenciar o ofício (170)
13/02/1998	Recebido de STAM/OF, com ofício, para conferência e assinatura (22)
16/02/1998	Encaminhado ao DOL para expedição (190)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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