Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1982 ( PEC 0009 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1982
Ementa	Introduz modificações no texto da Constituição do Estado de São Paulo, alterando a Emenda Constitucional nº 02 de 30/09/69.
Data de Publicação	21/05/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Carlos Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, CANDIDATO, EDUCAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL EST 02/1969, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, NOMEAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
21/05/1982	Publicado no Diário da Assembléia
26/06/1982	Publicado o Parecer nº 818/82 da CCJ favorável à PEC (DO)
26/06/1982	Rejeitada em 1º turno (DO)
22/09/1983	Arquivado
06/10/1983	Rejeitada em 1º turno (DO)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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