Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 1982 ( PEC 0010 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0010 / 1982
Ementa	Suprime o § único do artigo contido no Ato das Disposições Transitórias da Emenda Constitucional nº 04, de 10/06/75.
Data de Publicação	28/05/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jihei Noda
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL EST 04/1975, REUNIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Data	Descrição
28/05/1982	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1982	Publicado Parecer nº 739/82 da CCJ favorável à PEC (DO)
18/06/1982	EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, de 17.06.82 (DO)
26/06/1982	Aprovada em 1º turno (DO)
28/06/1982	Aprovada em 2º turno (DO)
28/07/1982	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

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