Projeto de Lei n° 781, de 1997 ( PL 0781 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0781 / 1997
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Arapeí.
Data de Publicação	11/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores	ARAPEÍ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Data	Descrição
11/12/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 07)
12/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
05/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
06/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (44)
09/02/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
09/02/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (124)
10/02/1998	Entrada na CCJ
19/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações sobre infraestrutura do Município de Arapeí, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual(CARGA S/N)
19/02/1998	Encaminhado ao STAM/OF para providenciar o Ofício (241)
19/02/1998	Recebido de STAM/OF com ofício, para assinatura (38)
03/03/1998	Enviado ao DOL para expedição do ofício ao DADE (296)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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