Projeto de Lei n° 731, de 2002 ( PL 0731 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0731 / 2002
Ementa	Dispõe sobre reduções ou isenções de impostos aos empresários ou às sociedades empresárias que patrocinarem idosos carentes.
Data de Publicação	14/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DE REPOUSO, EMPRESA, IDOSO, IMPOSTO, INTERNAÇÃO, ISENÇÃO, PATROCÍNIO, SEGURO SAÚDE, SUBSÍDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Data	Descrição
14/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2003	Entrada na CCJ
13/03/2003	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
31/03/2003	Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

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