Projeto de Lei n° 732, de 2002 ( PL 0732 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0732 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.453 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professora Paulina Rosa", à E. E. do Jardim Santa Rita de Cássia, em Hortolândia.
Data de Publicação	14/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Descrição
14/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI.
12/02/2003	Entrada na CCJ.
14/03/2003	Autor solicita RE.Ao STAM.
14/03/2003	Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
14/03/2003	Enviado ao Deputado.
17/03/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
17/03/2003	CE. Entrada.
30/04/2003	CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
30/04/2003	Enviado ao Deputado.
19/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
19/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
27/05/2003	CE. Aprovado o parecer do relator.
28/05/2003	Enviado ao STAM.
03/06/2003	Publicados: Parecer nº 465/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 466/03, da CE-favorável à proposição, "ad referedum" do plenário. (DA p.12)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4767/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.717. (DA p.13)
22/07/2003	Publicada a LEI Nº 11.453, de 21.07.2003
31/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Adilson Rossi	Comissão de Educação
		favorável		Sidney Beraldo	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25717
2	22/07/2003	Lei	11453	Vanderlei Macris
3	01/07/2003	Ofício	004767
Total: 3 ocorrência(s)

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