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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0108 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0108 / 1997
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 781 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 17/10/94 , entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a EMTEL - Vigilância e Segurança Ltda.
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONTRATO, LICITAÇÃO E CONTRATO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.164

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
29/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1808)
01/09/1997 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2132)
02/09/1997 Entrada na CFC
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
02/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2577)
10/10/1997 Presidente solicita devolução
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Purini
14/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2739)
23/10/1997 Presidente solicita devolução
04/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) ***
04/11/1997 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Purini, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007 Publicado Parecer nº 3134/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Purini-favorável à proposição. (DA p.17)
30/11/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 781, de 2 de abril de 2009. (DA p. 10)
16/04/2009 Protocolado no Expediente do GPG, da Procuradoria Geral do Estado, Oficio SGP nº 1802/2009.
17/04/2009 Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044390/09, Ofício SGP nº 1801/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.164

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/1997 3134 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Purini Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2009 Decreto Legislativo 781 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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