Projeto de Decreto-Legislativo n° 169, de 1997 ( PDL 0169 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0169 / 1997
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 790 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 30/12/94, entre a CDHU e a Concima S/A Construções Civis.
Data de Publicação	07/10/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONCORRÊNCIA, CONSTRUÇÃO, CONTRATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Data	Descrição
07/10/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
07/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2241)
07/10/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2646)
08/10/1997	Entrada na CFC
21/10/1997	Presidente solicita Relator Especial
24/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/10/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Jayme Gimenez
24/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2879)
04/11/1997	Recebido com parecer favorável ad referendum', do relator especial Jayme Gimenez, pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/11/2007	Publicado Parecer nº 3139/07, de RE pela CFC, Deputado Jayme Gimenez-favorável à proposição. (DA p.17)
30/11/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2007	157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/03/2009	5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 790, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
16/04/2009	Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1778/2009.
17/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044380/09, Ofício SGP nº 1777/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/11/1997	3139 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum'	Jayme Gimenez	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/04/2009	Decreto Legislativo	790		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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