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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0521 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação do "Bilhete Único Metropolitano Regionalizado".
Data de Publicação 04/08/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE, BILHETE ÚNICO, PASSAGEIRO, REGIÃO, TARIFA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
04/08/1995 Publicado no Diário Oficial
07/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1503)
16/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1198)
17/08/1995 Entrada na CCJ
06/11/1995 Entrada na CTC
15/02/1996 Entrada na CAM
16/08/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado Roberto Gouveia
26/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2044)
05/09/1997 Entrada na CFO
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/06/1998 Publicados os Pareceres: 1029/98, da CCJ, favorável ao PL; 1030/98, da CTC, favorável ao PL; 1031/98, do Relator Especial pela CAM, Deputado Roberto Gouveia, favorável ao PL e o 1032/98, da CFO, favorável com emenda (DA p. 4)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
16/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1871)
17/12/1998 Entrada na CR
08/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/02/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (045)
09/02/1999 Publicado o parecer 38/99, da CR (DA, p.3)
09/02/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação
10/02/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação
26/02/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.254 (DA p. 5)
12/03/1999 Entrou Veto Total
13/03/1999 Publicado Veto Total (DA p. 03)
16/03/1999 DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999 Entrada na CCJ
25/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI
25/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Yves
05/04/1999 Entrada na CTC
12/04/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999 Publicado o Parecer nº 361, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Yves, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5)
13/04/1999 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
02/02/2000 1ª Sessão Ordinária: Figurando na Ordem do Dia
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável    
contrário Pedro Yves Comissão de Constituição e Justiça        
favorável                              
propondo redação final            
favorável        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/1999 Autógrafo 024254 Mesa Diretora  
 
 
 
2 13/03/1999 Veto Total 027594 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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