Projeto de Decreto-Legislativo n° 218, de 1997 ( PDL 0218 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0218 / 1997
Ementa	Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas, que julgou irregulares as contas apresentadas pela CETESB, relativas ao exercicio de 1994.
Data de Publicação	19/11/1997
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/08/1998 - Enviado ao DOL para publicação do parecer (1200)

Data	Descrição
03/11/1997	Recebido com parecer do relator do relator Rui Falcão propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1997	Publicado o Parecer nº 2386/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
19/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1997	Entrada da Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
03/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Junji Abe
03/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões par remessa ao relator designado (3492)
09/12/1997	Presidente solicita devolução
12/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Oswaldo Justo
12/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601)
09/02/1998	Presidente solicita devolução
18/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Walter Feldman
29/06/1998	Presidente solicita devolução
30/06/1998	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Walter Feldman favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
01/07/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação do parecer (s/nº)
10/08/1998	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1200)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/06/1998	1241 / 1998	favorável	favorável	Walter Feldman	Comissão de Fiscalização e Controle
03/11/1997	2386 / 1997		propondo PDL	Rui Falcão	Comissão de Finanças e Orçamento

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