Projeto de Decreto-Legislativo n° 226, de 1997 ( PDL 0226 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0226 / 1997
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 828 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 01/12/93, entre o DERSA e a Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda.
Data de Publicação	21/11/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., SANEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Data	Descrição
21/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) (Parecer nº 2455, de 1997, de Relator Especial, Deputado Roberto Engler, pela CFO, propondo o PDL)
21/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2685)
21/11/1997	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
21/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3327)
24/11/1997	Entrada na CFC
09/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
10/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/12/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Cinti
12/12/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3601)
10/02/1998	Presidente solicita devolução
07/12/2007	Publicado Parecer nº 3219/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Cinti-favorável à proposição. (DA p.16)
07/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/04/2009	41a. Sessão Ordinária - Aprovado.
24/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 828, de 23 de abril de 2009. (DA p.12)
27/04/2009	Arquive-se nos termos do Artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 828/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.166

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3219 / 2007	favorável	favorável	Sidney Cinti	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2009	Decreto Legislativo	828		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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