Requerimento de Informação n° 23, de 2003 ( RI 0023 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0023 / 2003
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Casa Civil informações sobre o motivo da não execução do Decreto 39.670/94, que regulamentou a instituição da cédula de identidade funcional para os servidores civis do Estado, em atividade ou aposentados, válida para todo o território paulista.
Data de Publicação	13/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	CASA CIVIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.040

Data	Descrição
13/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2010	Arquivado por superveniente perda de objeto
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.040

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/03/2003	Ofício	660
Total: 1 ocorrência(s)

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