Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 1981 ( PEC 0022 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0022 / 1981
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 94 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la a Constituição Federal, aposentadoria compulsória ou a pedido, após 25 e 30 anos para mulheres e homens, respectivamente.
Data de Publicação	01/07/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Theodosina Rosário Ribeiro
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

Data	Descrição
01/07/1981	Publicado no Diário da Assembléia
06/08/1981	Publicada Emenda Substitutiva nº 01 da Dep. Theodosina Rosário Ribeiro e outros
08/08/1981	Publicada errata da Emenda Substitutiva
04/09/1981	Publicado o Parecer nº 1127/81 de RE Dep. Renato Cordeiro pela CCJ favorável à PEC na forma da Emenda Substitutiva nº 01
07/11/1981	Por determinação do Sr. Presidente da A.L é anexada a esta a PEC 30/81
07/11/1981	Anexada a esta as PECs 23 e 26/81
12/11/1981	Publicado Parecer nº 1766/81 da CCJ redação final
14/11/1981	Aprovada com emenda em 1º turno
14/11/1981	Rejeitado reqtº de preferência pela PEC 26/81
14/11/1981	Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28
17/11/1981	Aprovada com emenda em 2º turno
18/11/1981	Publicada errata do Parecer nº 1766/81 da CCJ
18/11/1981	Publicada retificação da Emenda Constitucional
24/11/1981	Arquivada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.003

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