Requerimento de Informação n° 53, de 2003 ( RI 0053 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0053 / 2003
Ementa	Requer do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, informações sobre o valor destinado a cada Município do Estado de São Paulo, no exercício de 2002, correspondente a sua participação na Quota Estadual do Salário-Educação QESE. Destinação da verba QESE aos Municípios.
Data de Publicação	29/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QESE (QUOTA ESTADUAL DE SALÁRIO EDU, QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, RELATÓRIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.040

Data	Descrição
29/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
07/04/2003	Protocolado, junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 1526/03, solicitando informações.
30/11/2010	Arquivado por superveniente perda de objeto
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.040

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/04/2003	Ofício	001526
Total: 1 ocorrência(s)

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