Projeto de Lei n° 55, de 1998 ( PL 0055 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0055 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a introdução da disciplina Educação para o Trânsito, no currículo de ensino fundamental e médio, da rede escolar do Estado.
Data de Publicação	21/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Data	Descrição
21/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
27/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
05/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
06/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (332)
17/03/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçae CE - Comissão de Educação
19/03/1998	Entrada na CCJ
26/03/1998	Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto
04/05/1998	Entrada na CE
17/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
19/06/1998	Publicados os Pareceres nºs 1081 e 1082, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, ambos favoráveis à proposição e à Emenda nº 1 (DA, p. 8 e 9)
19/10/2005	Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 79/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
19/10/2005	Anexado o Projeto de lei 79/2005.
27/10/2011	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°55/98 do PL nº 79/05 (DA p. 35)
27/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
17/11/2011	Desentranhado o Projeto de lei 79/2005.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/04/1998	1081 / 1998	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
17/06/1998	1082 / 1998	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Hatiro Shimomoto	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/03/1998	Emenda de Pauta	000001	Vaz de Lima
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050571	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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