Moção n° 54, de 2003 ( Moção 0054 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0054 / 2003
Ementa	Apela para o Congresso Nacional a fim de apresentar e aprovar as emendas, que especifica, à Proposta de Emenda à Constituição referente à reforma da previdência.
Data de Publicação	14/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, INATIVO, PENSÃO, PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFORMA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
14/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003	Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
23/05/2003	Entrada na CAPu.
28/05/2003	Designado o Dep. Ubiratan Guimarãres como Relator.
05/06/2003	Recebido com o parecer favorável.
14/08/2003	Aprovado o parecer favorável, com o voto contrário dos Dep. Roberto Felício e Sebastião Almeida.
21/08/2003	Publicado parecer nº 969/03, da CAP, favorável.
12/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/09/2009	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.33)
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	969 / 2003	favorável	favorável	Ubiratan Guimarães	Comissão de Administração Pública

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