Requerimento de Informação n° 160, de 2003 ( RI 0160 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0160 / 2003
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações referentes a cobrança de taxa no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) para a expedição de Certidão Negativa de Débito do ICMS.
Data de Publicação	16/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	CERTIDÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA FAZENDA, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

Data	Descrição
16/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2003	Publicada Errata do requerimento. (DA p. 8)
20/05/2003	Publicada Errata do Requerimento. (DA p.12)
27/05/2003	Protocolado junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Of. SGP n.º 3320/03 solicitando informações.
02/07/2003	Publicado Ofício nº 186/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 7)
15/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/05/2003	Ofício	003320
Total: 1 ocorrência(s)

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