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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 428 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.939 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim", naquele Município.
Data de Publicação 29/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Tramitação

Data Descrição
29/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
09/06/2003 Juntado a este o PL n.º 672/02 para fins de instrução.
11/06/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/09/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Recebido com pedido de documentos ao autor.
18/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/09/2003 Enviado ao Autor.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
02/12/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Recebido com documentos ao Relator.
08/12/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2005 Publicado Parecer nº 199/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16/17)
10/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.309 (DA p. 62)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.939, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.939, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 199 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26309 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0428/2003  
2 11/06/2005 Lei 11939 . Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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