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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0199 /2003

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 0199 / 2003
Ementa Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre dispositivos da Lei Federal 8142/90 e da Lei Estadual 8555/94.
Data de Publicação 05/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 8555/1994, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

Tramitação

Data Descrição
05/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/2003 Publicado Ofício nº 288/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)
26/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.002 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2003 Ofício 004065  
Total: 1 ocorrência(s)
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