Requerimento de Informação n° 213, de 2003 ( RI 0213 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0213 / 2003
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações referentes aos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta; consórcios intermunicipais; concessionários de serviços públicos; e empresas privadas que obtiveram recursos financeiros do FECOP no ano de 2002 e 1º trimestre de 2003.
Data de Publicação	12/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A POLUIÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTR, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, REPASSE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 27/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.006

Data	Descrição
12/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia
16/06/2003	Protocolado Of. SGP n.º 4261/03 à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando informações.
06/08/2003	Publicado Ofício nº 301/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)
27/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.006

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/06/2003	Ofício	004261
Total: 1 ocorrência(s)

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