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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0010 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1980
Ementa Altera a redação dos artigos 133 e 137 da Lei Complementar nº 180, de 12.05.78, com o objetivo de excluir os aposentados da obrigação de contribuirem para o IPESP.
Data de Publicação 26/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Matarazzo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, ISENÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.008

Tramitação

Data Descrição
26/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.008
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