Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0015 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1980
Ementa Dá nova redação ao § 4º do artigo 26 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69 (Lei Orgânica dos Municípios), dispondo sobre o prazo de apreciação de Projetos de lei pelas Câmaras Municipais.
Data de Publicação 08/05/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PRAZO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.008

Tramitação

Data Descrição
08/05/1980 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1000/1980 da CCJ favorável ao PLC com emenda e 1001/1980 da CAM favorável ao PLC na forma da emenda da CCJ
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.008
Voltar
alesp