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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1980
Ementa Cria cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 12/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, CONTROLADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Tramitação

Data Descrição
12/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
14/03/1980 Publicada Emenda nº 01 Dep. José Felicio Castelano
09/04/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 350/1980 da CCJ favorável ao PLC com a emenda nº 01 na forma da subemenda, 351/1980 da CAP favorável na forma da subemenda e 352/1980 da CFO favorável com emenda desta comissão e contrário à emenda nº 01 e a subemenda da CCJ
23/04/1980 Publicado Parecer nº 467/1980 da CR
26/04/1980 Aprovado com a emenda da CFO: ficando prejudicada a emenda nº 01 e sua respectiva subemenda
06/05/1980 Publicado Autógrafo nº 15.111
20/05/1980 Publicada Mensagem nº 46/1980 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
03/06/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 804/1980 da CCJ, 810/1980 da CFO e 811/1980 da CAP (contrários ao veto)
21/06/1980 Publicada a Lei Complementar nº 235, de 20.05.80 D.A. p.
04/08/1980 Arquivado
06/08/1980 Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição Estadual
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010
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