Projeto de Lei Complementar n° 9, de 1980 ( PLC 0009 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1980
Ementa	Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Data de Publicação	22/03/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

Data	Descrição
22/03/1980	Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1980	Publicada Mensagem Aditiva nº 21/1980 do Governador
28/03/1980	Publicado o Parecer nº 230/1980 do Congresso de Comissões (CCJ e CFO) favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva
28/03/1980	Publicado o Parecer nº 231/1980 da CR
29/03/1980	Publicado Autógrafo nº 15.093
29/03/1980	Publicada a Lei Complementar nº 234, de 28.03.80 D.A. p.
01/04/1980	Aprovado o PLC e à mensagem aditiva
15/04/1980	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.010

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