Requerimento de Informação n° 240, de 2003 ( RI 0240 / 03 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	0240 / 2003
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações se foram indicadas as diretrizes e as normas para o aproveitamento da área do Parque Estadual Chácara da Baronesa, no município de Santo André, objeto da Lei nº 10.861/01.
Data de Publicação	26/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores	CHÁCARA DA BARONESA (PARQUE ESTA, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/08/2003 - Publicado Ofício nº 296/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)

Data	Descrição
26/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia
02/07/2003	Protocolado Of. SGP n.º 4726/03 junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente solicitando informações.
05/08/2003	Publicado Ofício nº 296/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 8)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/06/2003	Ofício	004726
Total: 1 ocorrência(s)

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