Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1979 ( PEC 0035 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0035 / 1979
Ementa	Altera a redação do artigo 8º da Constituição do Estado que dispõe sobre a imunidade parlamentar, adaptando-a a Emenda Constitucional nº 11, à Constituição Federal.
Data de Publicação	10/09/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, DIPLOMA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, INVIOLABILIDADE, JULGAMENTO, MANDATO ELETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

Data	Descrição
10/09/1979	Publicado no Diário da Assembléia
20/10/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1152/1979 da C.C.J. fav
03/11/1979	Prejudicada por força do disposto no artigo 48 da Constituição da República.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

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